Em tempos de crise, a quantidade de pessoas que infelizmente perderam seu emprego foram muitas. Felizmente algumas delas, que eram registradas através do regime de CLT conseguiram receber o Seguro Desemprego e assim aliviar um pouco as contas.
Tem direito ao Seguro Desemprego aqueles trabalhadores que trabalham com carteira assinada e são demitidos sem justa causa depois de um período mínimo determinado.
O benefício pode ser de três a cinco parcelas, que irão depender do tempo de trabalho na empresa. Esta é uma forma do Governo prestar assistência enquanto o trabalhador tenta uma recolocação no mercado.
A parcela mínima não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e o máximo não pode ultrapassar R$2.106,08, mesmo para quem ganhava um valor acima desta média.
Qual o tempo mínimo de trabalho para receber o Seguro Desemprego?
Para que o trabalhador possa receber o Seguro Desemprego, é preciso que atenda as seguintes condições:
- Para 1ª solicitação do benefício: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses antes da data de demissão;
- Para 2ª solicitação do benefício: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 9 meses dos últimos 12 meses antes da data de demissão;
- Para as demais solicitações: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos seis meses antes da data da demissão.
O cálculo do valor do seguro desemprego é feito com base nos últimos três salários recebidos antes da data da dispensa e a quantidade de parcelas fica a critério do Ministério do Trabalho e Previdência.
Como fazer para dar entrada no pedido do Seguro Desemprego?
O trabalhador formal tem do 7º ao 120º dia após a demissão para dar entrada no pedido de Seguro Desemprego. Hoje é possível fazer a solicitação pela internet, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Quem preferir, também pode fazer a solicitação pessoalmente. Basta se dirigir a um posto de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho depois de fazer agendamento através do número 158.
Documentação necessária para solicitar o Seguro Desemprego:
- Número do CPF;
- Documento de identidade;
- Requerimento do Seguro Desemprego que é recebido do empregador no momento da dispensa sem justa causa.
Em quanto tempo vou receber o dinheiro do Seguro Desemprego?
O valor é creditado ao beneficiário em cerca de 30 dias após a finalização do processo de requerimento. No ato do pedido, o interessado também deve indicar uma conta bancária para o depósito dos benefícios.
Caso não seja indicada nenhuma conta bancária e o beneficiário também não tenha conta na Caixa Econômica Federal, o valor será depositado em uma poupança digital que poderá ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.