Nota Legal – Distrito Federal

Nota Legal – Distrito Federal – Participe

O Programa Nota Legal, criado pelo governo do Distrito Federal, devolve até 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos. O Nota Legal visa exclusivamente incentivar que os consumidores sempre peçam a nota fiscal quando fizerem qualquer tipo de compras. O programa lembra muito o Nota Fiscal Paulista, aplicado na cidade de São Paulo.

Nota Legal - Como fazer o cadastro e participar

Os créditos adquiridos pelo contribuinte podem ser usados no período de dois anos para obter descontos no IPVA ou IPTU dos moradores de Brasília.

Como se cadastrar no Nota Legal?

Para fazer seu cadastro no Nota Legal, basta acessar o site oficial do programa em www.notalegal.df.gov.br e preencher os dados solicitados. No mesmo site você também confere seus créditos.

Se você tiver mais alguma dúvida sobre o Nota Legal, também pode entrar em contato com a Central de Atendimento Nota Legal no telefone 156 – Opção 3. Contribuintes que estejam fora do DF podem entrar em contato  pelo número 0800 644 0156.