Quais meus direitos no cancelamento da banda larga fixa? Pediu o encerramento da sua internet banda larga fixa e a operadora está enrolando para fazer o cancelamento? Neste post explicamos quais seus direitos quando pede o encerramento do contrato deste tipo de banda larga, e o que fazer se a operadora não cumprir com o solicitado.
Quais meus direitos no cancelamento da banda larga fixa?
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da sua internet banda larga fixa a qualquer momento. Se o cancelamento for solicitado para um atendente, o cancelamento deve ser imediatamente realizado. Quem escolher pelo cancelamento automático (operadoras com mais de 50 mil clientes), que não precisa entrar em contato com atendente, tem que esperar até dois dias úteis para o cancelamento ser concluído. Dentro desses dois dias, você precisa pagar pelo serviço que estiver utilizando enquanto o cancelamento é processado.
Em qualquer cancelamento, você receberá um comprovante (protocolo) comprovando sua solicitação. Esse comprovante pode ser enviado por e-mail, SMS, carta ou alguma outra maneira que escolher.
Lembrando que com o cancelamento, você não cancela dívidas que possua com a operadora. Qualquer valor que estiver devendo terá que ser pago, senão o nome é adicionado no cadastro negativo do Serasa, SPC e outros órgãos.
O que fazer se a operadora não cancelar o contrato?
Se o cancelamento não for realizado, registre reclamação pelo site ou aplicativo da Anatel. Especifique os problemas ocorridos, não esqueça de registrar todos os protocolos de atendimento, eles são os comprovantes das suas tentativas de cancelamento. O registro também pode ser realizado por telefone, caso a pessoa não tenha computador ou celular. A Anatel entrará em contato com a operadora.
Outra opção de registro de reclamação é o site Consumidor.gov, mas nem todas as empresas estão registradas neste serviço, você precisa verificar quando for realizar o cadastro.
Caso a Anatel não resolva e continuem não cancelando sua conexão, entre com reclamação no Procon da sua cidade. Encontre aqui o endereço correto, clique em “Pesquisa nível nacional”. Depois selecione “Procon municipais” e clique em “Pesquisar”. Quem preferir pode digitar no Google “Procon CIDADE – ESTADO” substituindo CIDADE e ESTADO pela cidade e estado onde mora.
Em último caso você pode recorrer ao Juizado Especial Cível da sua cidade, para entrar com processo contra a empresa.